PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 350/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 24/09/2026 16:27:02

N° Processo 12587/2026

N° Protocolo 13061/2026

ID 111038

Ementa

Institui diretrizes para a Política Municipal de Acolhimento e Reinserção Social da População em Situação de Rua no Município de Santana de Parnaíba.

Autoria

Situação

Arquivado

Recebimento: 25/09/2026 14:40:34	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2026 11:22:30	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 25/09/2026 14:40:28	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 3 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Vício de iniciativa - art. 47, §1º, IV da LOM / Técnica Legislativa
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2026 08:51:19	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 25/09/2026 08:51:26	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2026 16:27:02	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Ricardo do Parque
Envio: 24/09/2026 16:27:02	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital