Data de apresentação 07/05/2024 13:55:11
 N° Processo 3829/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 73163
 Ementa

Dispõe sobre a distribuição e uso de cartilha informativa sobre o autismo e dá outras providências.

 Autoria

MARCOS MORAES;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação