EmentaREQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário, respeitadas as formalidades legais, que seja oficiada SABESP, para que:
a) realize, com urgência, vistoria técnica presencial nos pontos críticos de alagamento situados na Rua Porto Alegre, bairro Jardim Santa Marta (Fazendinha), na Rua Boa Vista, bairro Jardim Santa Marta (Fazendinha) e na Estrada Maricá Marques, bairro Jardim Santa Marta (Fazendinha), identificando as causas do acúmulo e do represamento de água (declividade, pontos baixos, ausência/insuficiência de captação, obstruções e interferências de redes);
b) apresente a esta Casa relatório circunstanciado, com registro fotográfico e diagnóstico técnico, apontando se há fatores relacionados a estruturas sob sua responsabilidade (ex.: poços de visita, tampas, extravasores, coletores, ligações, recomposições de pavimento e eventuais interferências de obras/valas) que possam estar contribuindo para o problema;
c) indique, com objetividade, as medidas corretivas e preventivas, incluindo proposta de solução de captação e escoamento (quando cabível no âmbito de sua atuação) e/ou as intervenções necessárias para eliminar interferências e obstruções, com cronograma e prazo estimado;
d) caso o manejo de águas pluviais (drenagem) não esteja sob delegação direta à SABESP neste Município, que a empresa encaminhe formalmente seu diagnóstico e recomendações ao órgão municipal competente, indicando, tecnicamente, a solução adequada, para viabilizar um projeto de nova captação na região, sem prejuízo das medidas imediatas que couberem à concessionária quanto às suas redes e estrutura.