PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 631/2025

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Data de apresentação 12/11/2025 15:02:38

N° Processo 18353/2025

N° Protocolo 758/2025

ID 96633

Ementa

Institui o Programa Municipal de Proteção e Prevenção contra Abusos nas Escolas ‘Escola Segura e Respeitosa’, no âmbito do Município de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.

Autoria

GABRIEL OLIANI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 8 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 10/12/2025	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica
	Ação: Retirado - Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2025	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/12/2025 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 26 dias, 14 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Tem o PL nº 81/2025 e PL nº 488/2025, com o mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2025	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 12/11/2025 15:49:22	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Gabriel Oliani
Envio: 12/11/2025 15:02:38	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 8 horas, 57 minuto(s).}

10/12

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica Retirado - Arquivar Documento Principal Despacho Eletrônico -

dez

13/11

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 27 dias, 8 horas, 10 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 10/12/2025

12/11

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 46 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 12/11/2025

12/11

Protocolar Processo Gabinete Vereador Gabriel Oliani Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 12/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 631/2025

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 8 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 8 horas, 57 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 8 horas, 57 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 8 horas, 57 minuto(s).}