Data de apresentação 12/11/2025 13:44:58
 N° Processo 18325/2025
 N° Protocolo 730/2025
 ID 96603
 Ementa

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Elvis Leonardo Cezar, que interceda junto ao setor competente para que determine à Secretaria Municipal de Educação, em articulação com o Conselho Tutelar, a criação de um canal sigiloso de denúncias escolares, destinado a receber, registrar e encaminhar, de forma confidencial, relatos de violência, bullying, maus-tratos, abuso, discriminação, negligência ou outras violações de direitos que ocorram no ambiente escolar ou em seu entorno, envolvendo alunos, familiares e profissionais da educação.

 Autoria

GABRIEL OLIANI;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação