Data de apresentação 16/10/2026 10:32:51
 N° Processo 13522/2026
 N° Protocolo 14036/2026
 ID 112052
 Ementa

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e observadas as formalidades legais e regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santana de Parnaíba para que, por intermédio das Secretarias responsáveis pelos ecopontos e pela coleta seletiva e dos demais órgãos competentes, preste informações e encaminhe documentos acerca das regras de funcionamento dos ecopontos e da execução da coleta seletiva no Município.

 Autoria

GABRIEL OLIANI;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação