REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário, respeitadas as formalidades legais, que seja oficiada, com urgência, a ENEL Distribuição São Paulo, para que realize vistoria técnica e adote as providências cabíveis para viabilizar a ligação/regularização da iluminação pública na Rua dos Pica-Paus, a partir da altura do nº 500, bairro Chácara das Garças, CEP 06526-055, neste Município, informando, de forma objetiva, se há necessidade de extensão de rede, instalação ou adequação de postes, braços, luminárias, transformador, conexão elétrica ou demais intervenções técnicas sob sua responsabilidade. Requer-se, ainda, que a ENEL informe a esta Casa: 1. se já existe pedido, projeto ou protocolo em andamento referente ao referido trecho; 2. quais são as providências técnicas necessárias para a ligação da iluminação pública; 3. se há pendência de responsabilidade da Prefeitura ou da própria concessionária; 4. qual o prazo estimado para vistoria e execução das medidas que competirem à ENEL; 5. se há necessidade de projeto complementar, com indicação clara dos documentos ou atos necessários.
GABRIEL OLIANI;
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