PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 205/2026

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Data de apresentação 13/05/2026 12:04:36

N° Processo 6318/2026

N° Protocolo 6452/2026

ID 104281

Ementa

Institui, no Calendário Oficial do Município de Santana de Parnaíba, a Semana Municipal de Educação Cidadã, Preservação do Patrimônio Público e Prevenção ao Vandalismo, e dá outras providências.

Autoria

GABRIEL OLIANI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 14/05/2026 08:54:43	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2026 17:03:27	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 13/05/2026 17:25:11	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 3.717/2018 sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2026 13:27:55	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 13/05/2026 13:28:54	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2026 12:04:37	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Gabriel Oliani
Envio: 13/05/2026 12:04:37	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital