PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 600/2025

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Data de apresentação 10/10/2025 18:55:25

N° Processo 17324/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 95436

Ementa

Institui o Programa Farmácia Solidária, com doação, reaproveitamento, dispensação para a população no âmbito do Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

ENFERMEIRA NELCI;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 0 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Inclusão de Documentos	Setor:Procuradoria Jurídica
	Ação: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
Tempo gasto: 7 dias, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2025	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 08/01/2026 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 0 horas, 48 minuto(s).}

08/01

Inclusão de Documentos Procuradoria Jurídica 7 dias, 48 minutos Aguardando Inclusão na Ordem do Dia Documento Principal Despacho Eletrônico -

jan

2026

15/10

Certificando que o Projeto foi lido Procuradoria Jurídica ANDAMENTO Capa

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 600/2025

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 0 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 0 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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