PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 357/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 02/10/2026 15:00:25

N° Processo 12945/2026

N° Protocolo 13433/2026

ID 111433

Ementa

Institui no Município de Santana de Parnaíba a Política Municipal de Empreendedorismo Inclusivo para Mães, Pais e Responsáveis Atípicos.

Autoria

ENFERMEIRA NELCI;

Situação

Arquivado

Recebimento: 02/10/2026 15:26:29	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2026 15:23:15	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 02/10/2026 15:25:34	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Vício de Iniciativa - art. 47, §1º IV da LOM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2026 15:03:25	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 02/10/2026 15:03:31	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2026 15:00:25	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Enfermeira Nelci
Envio: 02/10/2026 15:00:25	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital