PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 356/2026

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Data de apresentação 02/10/2026 14:31:42

N° Processo 12935/2026

N° Protocolo 13423/2026

ID 111423

Ementa

Institui a Política Municipal de Prevenção, Identificação e Tratamento de Traumas, Negligência e Transtornos na Infância e Adolescência – Rede de Cuidado Integral e Acompanhamento Contínuo no âmbito do Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

ENFERMEIRA NELCI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 02/10/2026 15:26:27	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2026 15:23:13	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 02/10/2026 15:24:30	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Vício de Iniciativa - art. 47, §1º IV da LOM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2026 14:48:47	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 02/10/2026 14:48:58	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2026 14:31:42	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Enfermeira Nelci
Envio: 02/10/2026 14:31:42	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital