| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Lido e Aprovado |
Setor:Plenário Antonio Branco |
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Tempo gasto: 193 dias, 17 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Projeto foi aprovado em 2ª discussão e votação |
Setor:PODER EXECUTIVO |
| Envio: 30/04/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado em 30/04/2025. Aguarda Lei.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/05/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Lei nº 4.338, de 05 de maio de 2025, publicada na Imprensa Oficial - edição nº 592 de 09/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Lido e Aprovado |
Setor:Plenário Antonio Branco |
| Envio: 30/04/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: PL lido e aprovado em 1ª discussão e votação, por força do Requerimento de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
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