PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 179/2025

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Data de apresentação 31/01/2025 13:16:00

N° Processo 15/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 81757

Ementa

" Altera dispositivos da Lei nº4.301/2024."

Autoria

;

Situação

Arquivado

Recebimento: 09/01/2026	Fase: Arquivo	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2026	Fase: Aguardar Retorno	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/01/2026 11:07:12	Ação: Sanção
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em única discussão e votação na 1ª Sessão Ordinária (por força do Requerimento de Urgência Especial), de 04 de fevereiro de 2025. Lei nº 4.309, de 05 de fevereiro de 2025, publicada na Imprensa Oficial - edição nº580 de 14/02/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documentos Diversos 34/2026 - Pareceres Documentos Diversos 35/2026 - Requerimento Urgência Especial Relatório de Votação 17/2026 - Relatório de Votação Autógrafo da Lei 17/2026 - Autógrafo de Lei Lei 17/2026 - Lei/Publicação

Recebimento: 17/02/2025	Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 17/02/2025 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Lei nº 4.309, de 05 de fevereiro de 2025, publicada na Imprensa Oficial - edição 580 de 14/02/2025.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Lido e Aprovado	Setor:PODER EXECUTIVO
Envio: 05/02/2025 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: PL lido e aprovado em única discussão e votação, por força do Requerimento de Urgência Especial. Autógrafo de Lei enviado dia 05/02/2025. Aguarda Lei.
Documento(s) da tramitação: