PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 23/2026

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Data de apresentação 25/02/2026 14:45:43

N° Processo 2118/2026

N° Protocolo 2220/2026

ID 99930

Ementa

Institui a Campanha Permanente de Conscientização “Vaga Especial não é Privilégio, é Direito” no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

ADALTO PESSOA;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 15 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura dos Projetos	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa

Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/02/2026 10:04:28	Ação: Deferido
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 26/02/2026 16:24:24	Ação: Recebido
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Adalto Pessoa
Envio: 25/02/2026 14:45:43	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 15 horas, 32 minuto(s).}

27/02

Leitura dos Projetos Coordenadoria de Gestão Legislativa 1 dia, 20 horas, 14 minutos

27/02

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 17 horas, 40 minutos Deferido Despacho Eletrônico - 27/02/2026

26/02

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 1 dia, 1 hora, 38 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 26/02/2026

25/02

Protocolar Processo Gabinete Vereador Adalto Pessoa Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 25/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 23/2026

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 15 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 15 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 15 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 15 horas, 32 minuto(s).}