PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 319/2026

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Data de apresentação 06/08/2026 13:46:05

N° Processo 10145/2026

N° Protocolo 10369/2026

ID 108323

Ementa

Institui o Programa Municipal "Parnaiba Mais Verde", destinado ao incentivo da arborização urbana por meio da participação voluntária da população, e dá outras providências.

Autoria

ADALTO PESSOA;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 21 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 07/08/2026 11:07:19	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2026 10:40:15	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/08/2026 11:06:32	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Tem o PL nº 495/2025, de autoria do Vereador João Galhardi, e tem a Lei nº 2.354/2002, com o mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2026 16:43:08	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 06/08/2026 16:43:50	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2026 13:46:05	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Adalto Pessoa
Envio: 06/08/2026 13:46:05	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital