PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 273/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/06/2026 12:18:52

N° Processo 8123/2026

N° Protocolo 8290/2026

ID 106173

Ementa

"Institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no âmbito do Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências".

Autoria

ADALTO PESSOA;

Situação

Arquivado

Recebimento: 11/06/2026 16:11:42	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2026 14:49:19	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 11/06/2026 16:04:04	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: Vício de iniciativa (art. 47, §1º, IV da LOM)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2026 14:34:43	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 11/06/2026 14:35:15	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2026 12:18:52	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Adalto Pessoa
Envio: 11/06/2026 12:18:52	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital