PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 244/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/05/2026 10:44:44

N° Processo 7342/2026

N° Protocolo 7488/2026

ID 105352

Ementa

Institui o Programa Municipal “Inclusoteca” no âmbito do Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

ADALTO PESSOA;

Situação

Arquivado

Recebimento: 27/05/2026 16:36:59	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2026 11:57:06	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/05/2026 16:32:51	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 4 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Matéria de cunho administrativo - art. 54, VIII e IX LOM
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2026 11:12:44	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 27/05/2026 11:12:53	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2026 10:44:44	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Adalto Pessoa
Envio: 27/05/2026 10:44:44	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital