PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 107/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 20/03/2026 13:59:22

N° Processo 3551/2026

N° Protocolo 3672/2026

ID 101446

Ementa

Institui o “Dia Saúde@60+ nos Parques Municipais” no âmbito do Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

ADALTO PESSOA;

Situação

Arquivado

Recebimento: 20/03/2026 16:41:46	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2026 16:33:57	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 20/03/2026 16:41:11	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 4.072/2021 com o mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2026 14:06:35	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 20/03/2026 14:06:45	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2026 13:59:22	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Adalto Pessoa
Envio: 20/03/2026 13:59:22	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital