PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 95/2026

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Data de apresentação 18/03/2026 14:38:33

N° Processo 3357/2026

N° Protocolo 3473/2026

ID 101274

Ementa

Institui diretrizes para a promoção de ações de educação e conscientização para a mobilidade urbana sustentável no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

ADALTO PESSOA;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 19/03/2026 11:34:41	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2026 15:56:53	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/03/2026 11:34:09	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 19 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 3.448/2014 sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2026 15:15:45	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 18/03/2026 15:16:05	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2026 14:38:34	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Adalto Pessoa
Envio: 18/03/2026 14:38:34	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital