PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 94/2026

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Data de apresentação 18/03/2026 14:07:14

N° Processo 3352/2026

N° Protocolo 3468/2026

ID 101258

Ementa

Institui, no âmbito do Município de Santana de Parnaíba, a “Semana Conect@60+” — Semana Municipal de Segurança Digital para Idosos, a ser promovida, preferencialmente, anualmente, e dá outras providências.

Autoria

ADALTO PESSOA;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 18/03/2026 16:50:46	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2026 15:56:51	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 18/03/2026 16:50:27	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 53 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 4.072/2021 com o mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2026 15:15:37	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 18/03/2026 15:15:56	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2026 14:07:14	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Adalto Pessoa
Envio: 18/03/2026 14:07:14	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital