PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 6/2026

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Data de apresentação 04/02/2026 10:51:48

N° Processo 991/2026

N° Protocolo 1078/2026

ID 98749

Ementa

Institui o serviço público DISQUE-FIOS, destinado ao recebimento de denúncias e ao acionamento emergencial das empresas responsáveis por cabos aéreos em situação de risco no Município de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.

Autoria

LUCIANO ALMEIDA;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 5 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 05/02/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 05/02/2026 15:31:04	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: Propositura equivocada - matéria de Indicação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 04/02/2026 13:06:47	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Luciano Almeida
Envio: 04/02/2026 10:51:48	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 5 horas, 24 minuto(s).}

05/02

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

05/02

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 1 dia, 2 horas, 24 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 05/02/2026

04/02

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 2 horas, 14 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 04/02/2026

04/02

Protocolar Processo Gabinete Vereador Luciano Almeida Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 04/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 6/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 5 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 5 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 5 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 5 horas, 24 minuto(s).}