PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 655/2025

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Data de apresentação 24/11/2025 15:40:38

N° Processo 18791/2025

N° Protocolo 1220/2025

ID 97104

Ementa

Institui a disponibilização gratuita de abafadores de ruído para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas do Município de Santana de Parnaíba.

Autoria

LUCIANO ALMEIDA;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 8 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 10/12/2025	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica
	Ação: Retirado - Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2025	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/12/2025 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 14 dias, 7 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Está em trâmite o PL nº 33/2025 de autoria da Vereadora Sabrina Colela e o PL nº 423/2025 de autoria da Vereadora Fátima do Social, com os mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2025	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 25/11/2025 16:14:45	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Luciano Almeida
Envio: 24/11/2025 15:40:38	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 8 horas, 19 minuto(s).}

10/12

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica Retirado - Arquivar Documento Principal Despacho Eletrônico -

dez

25/11

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 14 dias, 7 horas, 45 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 10/12/2025

25/11

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 1 dia, 34 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 25/11/2025

24/11

Protocolar Processo Gabinete Vereador Luciano Almeida Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 24/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 655/2025

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 8 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 8 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 8 horas, 19 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 8 horas, 19 minuto(s).}