PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 324/2026

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Data de apresentação 12/08/2026 14:53:51

N° Processo 10443/2026

N° Protocolo 10669/2026

ID 108612

Ementa

Institui o Programa Municipal “Caderno Verde”, como política de incentivo à reutilização, à doação e à reciclagem de materiais didáticos em suporte de papel no Município de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.

Autoria

LUCIANO ALMEIDA;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 13/08/2026 14:51:56	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2026 08:40:25	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 13/08/2026 14:50:48	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 6 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Tem o PL nº 03/2025, de autoria da Vereadora Sabrina Colela, com o mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2026 15:24:56	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 12/08/2026 15:25:04	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2026 14:53:51	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Luciano Almeida
Envio: 12/08/2026 14:53:51	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital