PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 296/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/06/2026 10:57:22

N° Processo 8628/2026

N° Protocolo 8810/2026

ID 106726

Ementa

“Institui o Selo ‘Elas Protegidas’ no Município de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.”

Autoria

LUCIANO ALMEIDA;

Situação

Arquivado

Recebimento: 26/06/2026 15:15:21	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2026 11:28:38	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 26/06/2026 14:22:00	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 3.960/2021 sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2026 11:28:52	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 22/06/2026 11:29:30	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2026 10:57:22	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Luciano Almeida
Envio: 22/06/2026 10:57:22	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital