PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 221/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 20/05/2026 09:38:46

N° Processo 6835/2026

N° Protocolo 6979/2026

ID 104831

Ementa

“Institui a Campanha ‘Energia Limpa’, de incentivo à utilização de energia solar no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.”

Autoria

LUCIANO ALMEIDA;

Situação

Arquivado

Recebimento: 21/05/2026 09:59:22	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2026 15:57:14	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 21/05/2026 09:45:50	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 17 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 4.365/2025 sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2026 09:47:35	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 20/05/2026 09:47:43	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2026 09:38:46	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Luciano Almeida
Envio: 20/05/2026 09:38:46	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital