PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 123/2026

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Data de apresentação 01/04/2026 13:54:59

N° Processo 4168/2026

N° Protocolo 4291/2026

ID 102074

Ementa

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Promoção da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

LUCIANO ALMEIDA;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 01/04/2026 16:01:20	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Idêntico ao PL nº 628/2025, de autoria da Vereadora Leo da Educação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 01/04/2026 14:07:08	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Luciano Almeida
Envio: 01/04/2026 13:55:00	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).}

01/04

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

01/04

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 1 hora, 54 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 01/04/2026

01/04

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 12 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 01/04/2026

01/04

Protocolar Processo Gabinete Vereador Luciano Almeida Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 01/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 123/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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