PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 104/2026

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Data de apresentação 19/03/2026 14:21:56

N° Processo 3469/2026

N° Protocolo 3585/2026

ID 101370

Ementa

Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção da Misoginia e da Violência Sexual, com foco em adolescentes, no Município de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.

Autoria

LUCIANO ALMEIDA;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 1 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/03/2026 15:46:26	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 4.368/2025 e os Projetos de Lei nºs: 347/2025 e 488/2025, sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 19/03/2026 14:45:52	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Luciano Almeida
Envio: 19/03/2026 14:21:56	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 1 horas, 25 minuto(s).}

19/03

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

19/03

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 1 hora Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 19/03/2026

19/03

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 23 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 19/03/2026

19/03

Protocolar Processo Gabinete Vereador Luciano Almeida Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 104/2026

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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