PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 61/2026

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Data de apresentação 04/03/2026 08:46:06

N° Processo 2729/2026

N° Protocolo 2840/2026

ID 100576

Ementa

Institui o Protocolo Municipal de Atenção Integral à Mulher no Climatério e Menopausa e cria a Carteira Municipal de Saúde da Mulher 40+ no âmbito do Município de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.

Autoria

LUCIANO ALMEIDA;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 05/03/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 05/03/2026 15:06:13	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 5 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 4.367/2025 sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 04/03/2026 09:50:10	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Luciano Almeida
Envio: 04/03/2026 08:46:06	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 42 minuto(s).}

05/03

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

05/03

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 1 dia, 5 horas, 16 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 05/03/2026

04/03

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 1 hora, 4 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 04/03/2026

04/03

Protocolar Processo Gabinete Vereador Luciano Almeida Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 04/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 61/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 6 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 6 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 42 minuto(s).}