PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 362/2026

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Data de apresentação 07/10/2026 09:23:07

N° Processo 13101/2026

N° Protocolo 13589/2026

ID 111591

Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIDADANIA DIGITAL E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Sabrina Colela;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 7 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 07/10/2026 16:25:33	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2026 09:42:10	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/10/2026 16:20:47	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 6 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 4.347/2025 e a Lei nº 4.524/2026 sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2026 09:27:12	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 07/10/2026 09:27:25	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2026 09:23:07	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Sabrina Colela
Envio: 07/10/2026 09:23:07	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital