EmentaRequeiro à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, respeitadas as formalidades legais, que seja oficiada, seja oficiada à Secretaria Municipal de Obras Públicas para que informe quais providências vêm sendo adotadas pelo Município junto à empresa SABESP, em razão da qualidade insatisfatória dos serviços de recomposição asfáltica realizados após obras de reparos de vazamentos, manutenção e implantação de adutoras e demais intervenções na rede pública, nas vias do Município de Santana de Parnaíba.
A presente propositura tem por objetivo obter informações acerca das providências adotadas pelo Poder Público Municipal diante de situações recorrentes verificadas após intervenções realizadas pela SABESP nas vias públicas.
Embora as obras de manutenção, reparos de vazamentos e implantação de adutoras sejam necessárias para a adequada prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento, é fundamental que, após a conclusão das intervenções, a recomposição do pavimento seja executada de forma adequada, garantindo condições de segurança, mobilidade e conservação das vias públicas.
Têm sido observados, em diferentes pontos do Município, trechos que apresentam irregularidades após a execução dos serviços, como remendos de baixa qualidade, desníveis, recortes inadequados e deterioração prematura do pavimento, comprometendo a qualidade da via e podendo causar transtornos aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Diante disso, é importante esclarecer quais mecanismos de fiscalização e cobrança estão sendo utilizados pelo Município para exigir da SABESP a correta recomposição das vias, bem como quais medidas foram adotadas para que eventuais serviços executados de maneira inadequada sejam refeitos.
Assim, solicito que a Secretaria Municipal de Obras Públicas informe:
1. Quais providências vêm sendo adotadas pelo Município junto à SABESP para fiscalizar a qualidade da recomposição asfáltica realizada após suas intervenções;
2. Se existem notificações, advertências ou determinações para que a SABESP refaça serviços de recomposição considerados inadequados;
3. Se há fiscalização ou vistoria realizada pelo Município após a conclusão dos serviços;
4. Quais critérios técnicos são utilizados para verificar a qualidade da recomposição do pavimento;
5. Quantas ocorrências ou notificações relacionadas à recomposição asfáltica executada pela SABESP foram registradas nos últimos 12 meses;
6. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar que os problemas de acabamento e recomposição voltem a ocorrer;
7. Se existem vias atualmente com serviços de recomposição asfáltica pendentes ou considerados insatisfatórios e, em caso positivo, quais são os locais e os prazos previstos para regularização.
Diante da relevância da questão para a segurança viária, a conservação do patrimônio público e a qualidade dos serviços prestados à população, aguarda-se o encaminhamento das informações solicitadas.