PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 308/2026

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Data de apresentação 28/07/2026 08:34:06

N° Processo 9484/2026

N° Protocolo 9706/2026

ID 107635

Ementa

Institui o Programa Municipal de Prevenção aos Riscos das Apostas Online (Bets) nas Escolas da Rede Municipal de Educação de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

Sabrina Colela;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 6 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 30/07/2026 14:52:33	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/07/2026 08:30:26	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/07/2026 14:46:13	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 4.438/2025 sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2026 12:59:30	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 28/07/2026 12:59:39	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2026 08:34:06	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Sabrina Colela
Envio: 28/07/2026 08:34:06	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital