Data de apresentação 01/06/2026 09:04:18
 N° Processo 7539/2026
 N° Protocolo 7692/2026
 ID 105561
 Ementa

Institui o Programa Municipal "Cachoeira Legal" para proteção, preservação e uso sustentável das cachoeiras e cursos d'água localizados no Município de Santana de Parnaíba.

 Autoria

Sabrina Colela;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação