| Recebimento: 09/01/2026 |
Fase: Aguardando Manifestação dos Vetos |
Setor:Procuradoria Jurídica |
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Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 02/04/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/07/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Lei nº 4.369, de 08 de julho de 2025 (com Veto Parcial - msg nº 089/2025), publicada na Imprensa Oficial - edição nº 601 de 11/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 14/05/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: PL com Parecer Jurídico favorável, foi encaminhados às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Projeto foi aprovado em única discussão e votação. |
Setor:PODER EXECUTIVO |
| Envio: 18/06/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado dia 18/06/2025. Aguarda Lei.
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Documento(s) da tramitação:
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