| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Procuradoria Jurídica |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/01/2026 |
Fase: Aguardando Publicação |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 09/02/2026 15:04:43 |
Ação: Publicado
|
Tempo gasto: 24 dias, 22 horas, 17 minutos
|
Complemento da Ação: Lido e aprovado em única discussão e votação, conforme art. 116, § 2º do RI, na 3ª Sessão Ordinária de 18/02/2025.
Resolução nº 5, de 18 de fevereiro de 2025, publicada na Imprensa Oficial - edição 581 de 21/02/2025
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Diversos 141/2026 - Relatório de Votação
|
|
|
|
| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Publicação |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 25/02/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: Resolução nº 5, de 18 de fevereiro de 2025, publicada na Imprensa Oficial - edição nº 581 de 21/02/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Lido e Aprovado |
Setor:IMPRENSA OFICIAL |
| Envio: 19/02/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
|
|
Complemento da Ação: PR lido e aprovado em única discussão e votação, conforme art. 116, § 2º do RI. Resolução encaminhada para publicação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|