PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 173/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 24/04/2026 11:33:03

N° Processo 5337/2026

N° Protocolo 5463/2026

ID 103269

Ementa

Altera a Lei 3542/2016 de 13 de maio de 2016 e dá outras providências.

Autoria

HUGO SILVA;

Situação

Arquivado

Recebimento: 24/04/2026 15:45:46	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2026 14:00:19	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 24/04/2026 15:43:28	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: Retirado a pedido do Autor
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2026 11:51:50	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 24/04/2026 11:52:00	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2026 11:33:04	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Hugo Silva
Envio: 24/04/2026 11:33:05	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital