REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário, respeitadas as formalidades legais, que seja oficiado oficiado ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo e dos órgãos gestores do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações: O município de Santana de Parnaíba está contemplado com recursos do FEHIDRO para execução de obras de drenagem urbana e combate a enchentes? Em caso positivo, quais são os valores destinados, os projetos aprovados e o cronograma de execução? Há previsão de abertura de novos editais ou programas específicos voltados a municípios com áreas de manancial e histórico de alagamentos? Quais ações conjuntas estão sendo desenvolvidas pelo Estado para preservação e recuperação de áreas de manancial localizadas no município? Existe possibilidade de celebração de convênio ou cooperação técnica para elaboração de projetos executivos voltados à macrodrenagem e proteção ambiental?
ZAQUEU;
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