PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 365/2026

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Data de apresentação 08/10/2026 11:42:03

N° Processo 13190/2026

N° Protocolo 13688/2026

ID 111690

Ementa

Institui o Programa Municipal de Identificação, Segurança e Valorização dos Trilheiros e a Carteirinha Municipal do Trilheiro no Município de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.

Autoria

VAGUINHO;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 21 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 09/10/2026 08:58:03	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2026 08:38:55	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/10/2026 08:54:11	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Vício de Iniciativa - art. 47, §1º, IV da LOM / Falta Técnica Legislativa
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2026 13:28:13	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 08/10/2026 13:28:23	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2026 11:42:03	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Vaguinho
Envio: 08/10/2026 11:42:03	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital