PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 153/2026

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Data de apresentação 15/04/2026 15:14:41

N° Processo 4928/2026

N° Protocolo 5052/2026

ID 102849

Ementa

Institui a Política Municipal de Diretrizes em Cuidados Paliativos e apoio a pacientes com doenças graves em fase avançada, e dá outras providências.

Autoria

ENFERMEIRA NELCI; Sabrina Colela;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica

Tempo gasto: 4 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 15/04/2026 15:27:38	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Enfermeira Nelci
Envio: 15/04/2026 15:14:42	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital