PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 151/2026

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Data de apresentação 15/04/2026 14:04:41

N° Processo 4910/2026

N° Protocolo 5034/2026

ID 102826

Ementa

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Combate à Misoginia e à Violência contra a Mulher, e dá outras providências.

Autoria

ZAQUEU;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica

Tempo gasto: 5 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 15/04/2026 14:25:27	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Zaqueu
Envio: 15/04/2026 14:04:42	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital