PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 149/2026

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Data de apresentação 15/04/2026 09:50:55

N° Processo 4851/2026

N° Protocolo 4975/2026

ID 102773

Ementa

“Institui, no âmbito do Município de Santana de Parnaíba, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Golpes e Fraudes, e dá outras providências.”

Autoria

JOSILDO RIBEIRO;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 10 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica

Tempo gasto: 7 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 15/04/2026 12:49:52	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Josildo Ribeiro
Envio: 15/04/2026 09:50:56	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital