O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, submete à consideração do Colendo Plenário a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, de autoria do Poder Executivo, com parecer do Deputado Federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator na Câmara dos Deputados. Manifestamos, por meio desta, nosso firme e irrestrito apoio à referida iniciativa legislativa, por compreender que a proposta está alinhada aos legítimos anseios da sociedade brasileira quanto ao fortalecimento da justiça, da responsabilidade penal e da moralidade naaplicação dos recursos públicos.
ZAQUEU;
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