PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 676/2025

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Data de apresentação 05/12/2025 10:06:01

N° Processo 19233/2025

N° Protocolo 1675/2025

ID 97580

Ementa

Institui o Programa Família Acolhedora Animal, destinado ao acolhimento temporário de cães e gatos resgatados em situação de vulnerabilidade no Município de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.

Autoria

JOÃO GALHARDI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 10/12/2025	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica
	Ação: Retirado - Arquivar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2025	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/12/2025 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 4 dias, 13 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 3.991/2021 que trata sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2025	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 05/12/2025 10:44:02	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador João Galhardi
Envio: 05/12/2025 10:06:01	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).}

10/12

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica Retirado - Arquivar Documento Principal Despacho Eletrônico -

05/12

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 4 dias, 13 horas, 15 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 10/12/2025

05/12

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 38 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 05/12/2025

05/12

Protocolar Processo Gabinete Vereador João Galhardi Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 676/2025

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 13 horas, 53 minuto(s).}