PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 142/2024

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Data de apresentação 18/11/2024 12:03:21

N° Processo 7551/2024

N° Protocolo 0/2024

ID 77249

Ementa

Dispõe sobre a inclusão de conteúdos sobre maus-tratos a animais no planejamento pedagógico das escolas públicas do município de Santana de Parnaíba-SP, e dá outras providências.

Autoria

Sabrina Colela;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{348 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica

Tempo gasto: 327 dias, 16 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2024	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 26/11/2024 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2024	Fase: Arquivado	Setor:Companhia Municipal de Transporte de Osasco
Envio: 17/12/2024 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: PL arquivado conforme Art. 188 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: