PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 195/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 05/12/2018 19:59:00

N° Processo 8832/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 29355

Ementa

Dispõe sobre a instalação de Ecopontos para descarte de materiais recicláveis no município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

Pastor Ebenezé de Paula;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Plenário Antonio Branco

Tempo gasto: 2524 dias, 16 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Certificando que o Projeto foi lido	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 12/12/2018 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Projeto foi lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica e as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/01/2019	Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 14/01/2019 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Projeto com Parecer Jurídico contrário (inconstitucional) foi encaminhado às Comissões Permanentes.
Documento(s) da tramitação: