PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 150/2026

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Data de apresentação 15/04/2026 11:31:49

N° Processo 4884/2026

N° Protocolo 5008/2026

ID 102606

Ementa

Dispõe sobre a instalação de Pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços públicos.

Autoria

ZAQUEU;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica

Tempo gasto: 7 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 15/04/2026 12:50:04	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Zaqueu
Envio: 15/04/2026 11:31:49	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital