Data de apresentação 15/04/2026 13:35:24
 N° Processo 4904/2026
 N° Protocolo 5028/2026
 ID 102825
 Ementa

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Elvis Leonardo Cezar, que interceda junto ao setor competente para que sejam realizados estudos técnicos e de viabilidade visando à implementação de medidas que possibilitem a disponibilização de dispositivos de rastreamento e localização para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente aquelas não verbais ou em condição de maior vulnerabilidade, no âmbito do Município de Santana de Parnaíba.

 Autoria

Leo da Educação;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação