Data de apresentação 15/04/2026 11:24:00
 N° Processo 4881/2026
 N° Protocolo 5005/2026
 ID 102803
 Ementa

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Elvis Leonardo Cezar, que interceda junto ao setor competente para que sejam realizados estudos técnicos e operacionais visando à criação e implementação de uma patrulha especializada no âmbito da Guarda Civil Municipal de Santana de Parnaíba, destinada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições neurodivergentes, especialmente em situações de crise, vulnerabilidade ou abordagem em ocorrências, podendo contemplar equipe capacitada e viatura identificada para esse tipo de atendimento em nosso município de Santana de Parnaíba.

 Autoria

Leo da Educação;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação