PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 28/2026

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Data de apresentação 27/02/2026 09:33:46

N° Processo 2434/2026

N° Protocolo 2545/2026

ID 99960

Ementa

Dispõe sobre a inclusão de conteúdos de Educação para o Bem-Estar Animal na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Autoria

JOÃO GALHARDI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/02/2026 12:31:26	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Falta de técnica legislativa (Projeto sem mensagem), e também já tramita o PL nº 398/2025, de autoria da Vereadora Nelci, com o mesmo assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 27/02/2026 10:04:44	Ação: Recebido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador João Galhardi
Envio: 27/02/2026 09:33:46	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 4 minuto(s).}

27/02

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

27/02

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 2 horas, 26 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 27/02/2026

27/02

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 30 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 27/02/2026

27/02

Protocolar Processo Gabinete Vereador João Galhardi Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 28/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 5 horas, 4 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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