Data de apresentação 28/08/2026 15:06:11
 N° Processo 11285/2026
 N° Protocolo 11608/2026
 ID 109559
 Ementa

REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dos demais setores competentes, para que sejam prestadas informações detalhadas acerca da aquisição, gestão e distribuição de cestas básicas e demais benefícios de segurança alimentar destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como acerca da implantação do Cartão Cesta Básica previsto no Plano de Metas 2025–2026 do Município, nos termos especificados na justificativa desta propositura.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação