Data de apresentação 03/09/2026 14:33:09
 N° Processo 11545/2026
 N° Protocolo 11877/2026
 ID 109825
 Ementa

REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por intermédio das Secretarias Municipais competentes, para que sejam prestadas informações técnicas, administrativas, funcionais, orçamentárias e financeiras acerca da política de valorização dos profissionais do Magistério Público Municipal de Santana de Parnaíba, da estrutura remuneratória e de carreira, dos processos de evolução funcional, da atração e retenção de profissionais e dos estudos existentes para eventual revisão ou modernização da Lei Municipal nº 3.118, de 25 de maio de 2011, e suas alterações, nos termos especificados na justificativa desta propositura.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação